Como é a partilha de um imóvel financiado no divórcio?

Imóvel financiado é o bem que mais gera impasse em divórcios, porque envolve três elementos simultâneos: patrimônio, dívida e um terceiro — o banco, que não participa do acordo do casal, mas é atingido por ele.

O que se divide de fato

Não se divide o imóvel inteiro nem o saldo devedor isoladamente. Divide-se o patrimônio efetivamente construído: o valor amortizado durante a relação, somado à valorização proporcional do bem, descontado o saldo devedor remanescente.

Se houve entrada com recursos particulares de um dos cônjuges — por exemplo, dinheiro de herança —, esse valor deve ser reconhecido antes da divisão do restante.

Soluções possíveis

• Venda do imóvel: quita-se o financiamento e divide-se o líquido. É a saída mais limpa quando ninguém quer permanecer.
• Um assume o bem e a dívida: o outro recebe compensação em dinheiro ou em outros bens, com transferência do financiamento junto ao banco.
• Manutenção da titularidade compartilhada: com regras claras sobre pagamento das parcelas, uso do imóvel, prazo para venda e destino do produto.
• Permanência de um com pagamento pelo outro: exige cláusula de reembolso e definição de responsabilidade em caso de inadimplência.

O papel do banco

A transferência do financiamento depende de anuência da instituição financeira e de análise de crédito de quem permanecerá com a dívida. Acordos que ignoram esse ponto criam problemas graves: o cônjuge que saiu continua responsável perante o credor mesmo tendo assinado escritura de divórcio.

Cuidados indispensáveis na escritura

• Data de referência para cálculo da amortização e da valorização.
• Avaliação do imóvel por critério objetivo, com laudo ou valor de mercado acordado.
• Definição de quem paga condomínio, IPTU e seguro até a solução final.
• Prazo e consequências do descumprimento.
• Compromisso de cooperação com a documentação bancária.

Como conduzo

Calculo a apuração de valores, negocio com o casal a solução mais viável, alinho a operação com a instituição financeira e formalizo tudo em escritura pública de divórcio ou dissolução consensual.

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