Artigo22 de outubro de 2019

Fim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?

Guarda e convivência de pets após a separação: soluções acordadas e sensíveis.

Por Anne Brito · OAB/RJ · OAB/ES

Com o fim do relacionamento, a disputa pelo animal de estimação é cada vez mais frequente. Os tribunais brasileiros já reconheceram que a resposta não pode se limitar à lógica fria da propriedade.

O que dizem os tribunais

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de regulamentar a convivência com animal de estimação após a dissolução do relacionamento, considerando o vínculo afetivo e o bem-estar do animal, sem equipará-lo a filho, mas também sem tratá-lo como mero objeto.

Na prática, aplica-se por analogia a lógica da convivência: define-se com quem o animal reside, como será o convívio com o outro e como se dividem as despesas.

O que costuma pesar na definição

Quem exerce os cuidados diários: alimentação, passeios, higiene e veterinário.
Estrutura de moradia adequada ao porte e à rotina do animal.
Vínculo afetivo demonstrado e rotina já estabelecida.
Presença de filhos e o impacto emocional da separação do animal.
Quem adquiriu ou adotou, e em que contexto.

Um bom acordo prevê

Residência principal do animal e calendário de convivência.
Divisão de despesas ordinárias e extraordinárias, incluindo emergências veterinárias.
Escolha do veterinário e regra para decisões de saúde relevantes.
Regras sobre viagens, hospedagem e mudança de cidade.
Definição do destino em caso de falecimento de um dos tutores.

Prevenção também aqui

Casais que formalizam contrato de convivência ou pacto antenupcial podem já incluir cláusula sobre os animais da família, evitando disputa em um momento de fragilidade emocional.

Por que resolver fora do Judiciário

Discussões sobre animais tendem a ser altamente emocionais e mal acomodadas na estrutura processual. Na mediação extrajudicial, é possível construir um arranjo que funcione na rotina real das duas casas, com muito mais flexibilidade do que uma sentença ofereceria.

Como conduzo

Incluo a convivência com animais nos acordos de dissolução consensual e em pactos preventivos, com redação clara e executável.

Agende uma reunião e resolva essa questão com sensibilidade e segurança jurídica.

Próximo passo

Cada caso tem uma arquitetura própria.

Este texto explica o caminho geral. O desenho que serve à sua família depende do seu patrimônio, dos seus vínculos e das suas intenções. A partir de uma consulta, mapeamos o que o seu caso realmente pede com calma, discrição e sem burocracia para você.