O que faz um inventariante no processo de inventário?
As funções, os deveres e a responsabilidade de quem administra o espólio.
Por Anne Brito · OAB/RJ · OAB/ES
O inventariante é quem representa e administra o espólio até a partilha. É uma função de confiança, com deveres legais concretos e responsabilidade pessoal em caso de má gestão.
Principais atribuições
- Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
- Administrar os bens, conservando-os e evitando deterioração ou perda.
- Levantar ativo e passivo, com documentos, certidões e avaliações.
- Pagar dívidas e tributos com recursos do espólio, respeitando a ordem legal.
- Prestar contas de sua administração aos herdeiros.
- Apresentar primeiras e últimas declarações e conduzir o plano de partilha.
Quem pode ser inventariante
A lei estabelece uma ordem de preferência, iniciando pelo cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, seguido pelo herdeiro que estiver na posse dos bens, pelo testamenteiro e por outras figuras. No inventário extrajudicial, os herdeiros escolhem em consenso quem assinará como inventariante na escritura.
O que o inventariante não pode fazer sozinho
- Vender ou onerar bens do espólio sem autorização judicial ou anuência de todos os herdeiros.
- Fazer partilha informal ou entregar bens antes da conclusão.
- Usar recursos do espólio em proveito próprio.
- Ocultar bens, o que pode configurar sonegados e levar à perda do direito sobre eles.
Responsabilidade e remoção
O inventariante que descumpre deveres, atrasa o andamento, deixa de prestar contas ou administra mal pode ser removido, além de responder por perdas e danos. Quando há empresa no espólio, a responsabilidade se amplia, envolvendo continuidade das operações, obrigações trabalhistas e tributárias.
A escolha estratégica
Nomear o inventariante certo evita metade dos conflitos. Em famílias com histórico de tensão, indicar previamente em testamento quem exercerá a função — ou concentrar a administração em uma holding familiar com governança definida — reduz muito o risco de disputa.
Como conduzo
Assessoro o inventariante em todas as etapas, da organização documental à prestação de contas, priorizando a via extrajudicial em cartório sempre que os requisitos estão presentes.
Agende uma reunião e conduza o inventário com método, previsibilidade e paz familiar.
Próximo passo
Cada caso tem uma arquitetura própria.
Este texto explica o caminho geral. O desenho que serve à sua família depende do seu patrimônio, dos seus vínculos e das suas intenções. A partir de uma consulta, mapeamos o que o seu caso realmente pede com calma, discrição e sem burocracia para você.
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Anne Brito · Advocacia extrajudicial de famílias e sucessões · OAB/RJ · OAB/ES