O que tenho direito no divórcio? 03 dúvidas sobre partilha de bens

A pergunta mais frequente em qualquer consulta sobre divórcio é simples e legítima: a que eu tenho direito? A resposta depende do regime de bens, da data de aquisição de cada bem e da origem dos recursos utilizados.

Dúvida 1: tudo o que está no nome do meu cônjuge é meu pela metade?

Não necessariamente. Na comunhão parcial, dividem-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, independentemente de estarem registrados em nome de um só. Já os bens anteriores à união e os recebidos por herança ou doação permanecem particulares, assim como os bens comprados com a venda direta desses bens, por sub-rogação.

Dúvida 2: quem contribuiu financeiramente mais fica com mais?

Na comunhão parcial, não. A contribuição não precisa ser econômica: o trabalho doméstico, o cuidado com os filhos e o suporte à carreira do outro têm valor reconhecido pelo ordenamento. A divisão é igualitária sobre o patrimônio comum, salvo regime diverso ou acordo consensual válido.

Dúvida 3: e as dívidas?

Dívidas contraídas em benefício da família são comuns e entram na partilha. Dívidas pessoais, contraídas em proveito exclusivo de um dos cônjuges, permanecem individuais. Financiamentos em curso exigem tratamento específico: define-se quem assume as parcelas, como se compensa o valor já amortizado e como o banco será comunicado.

O que costuma ser esquecido na partilha

• FGTS depositado durante a relação.
• Previdência privada em fase de acumulação.
• Bônus, participação em lucros e stock options.
• Quotas societárias e valorização de empresas.
• Investimentos, criptoativos e bens no exterior.
• Móveis, obras de arte e veículos.

Por que o caminho consensual é melhor

Não havendo filhos menores ou incapazes, ou estando as questões que envolvem os filhos previamente resolvidas na forma admitida pelas normas aplicáveis, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, em poucas semanas, com sigilo, custo previsível e sem audiência.

Como conduzo

Faço o levantamento patrimonial completo, proponho cenários de partilha e conduzo a negociação e a escritura, presencialmente em Ipanema, Rio de Janeiro, e online em todo o mundo.

Agende uma reunião e entenda exatamente a que você tem direito.